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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4018968-96.2026.8.26.0196/SP AUTOR: MARIA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB SP393799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, a autora deverá comprovar, no prazo de quinze dias, sua situação financeira mediante apresentação de documento que comprove o valor de sua renda mensal, uma vez que se declara aposentada, mas apresentou apenas os comprovantes referentes à pensão por morte previdenciária da qual é beneficiária. Caso queira, poderá providenciar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do Comunicado nº 1.307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, observado o Comunicado nº 951/2023.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4018968-96.2026.8.26.0196/SP AUTOR: MARIA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB SP393799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, a autora deverá comprovar, no prazo de quinze dias, sua situação financeira mediante apresentação de documento que comprove o valor de sua renda mensal, uma vez que se declara aposentada, mas apresentou apenas os comprovantes referentes à pensão por morte previdenciária da qual é beneficiária. Caso queira, poderá providenciar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do Comunicado nº 1.307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, observado o Comunicado nº 951/2023.
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