Processo 4018898-16.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Processo 4018898-16.2025.8.26.0002 distribuido para Gab. 06 - 15ª Câmara de Direito Privado - 15ª Câmara de Direito Privado na data de 14/09/2026.

2026-08-26 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4018898-16.2025.8.26.0002/SP Assunto: Cancelamento de vôo RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Local: São Paulo