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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4018849-98.2026.8.26.0564/SPAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS 02883552886 ADVOGADO(A): KAWE CALDAS FINCO (OAB SP405434) RÉU: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Em que pese o termo de acordo citar a empresa AMIL em diversos trechos, verifica-se que as partes indicadas e a numeração conferem com este processo, cuidando-se de mero erro material. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes (evento 21, DOC1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Trânsito em julgado imediato, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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