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Publicações do processo
4018766-07.2026.8.26.0007
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018766-07.2026.8.26.0007/SPAUTOR: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMANDA LUMA OLIVEIRA SANTOS (OAB SP542733) RÉU: AME DIGITAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre o autor e a requerida referente à conta discutida nos autos e para DETERMINAR que a requerida proceda com a exclusão definitiva dos registros externos atrelados a esta conta, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00 .
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