Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4018701-27.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4018701-27.2026.8.26.0196/SPEXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO ADVOGADO(A): SILVANA MULLER (OAB SP552762) DESPACHO/DECISÃO O exequente não recolheu as custas iniciais, que é pressuposto processual e assim deve ser conhecido de ofício pelo juiz (art. 485, §3º, CPC), cuja taxa, que é devida em razão de um serviço público utilizado efetiva ou potencialmente pelo contribuinte (artigo 77 da Lei 5.172/66) está prevista na Lei Estadual Paulista n. 11.608/03, em seus artigos 1º e 4º, inciso I, o que deverá ser providenciado no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham-me os autos conclusos para extinção ? indeferimento da inicial (artigo 485, I, do CPC). Int.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.