Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4018568-75.2026.8.26.0554/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: THIAGO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): REBECA IZIDORO MAZIERI (OAB SP549820) ADVOGADO(A): VANDER FERREIRA DE ANDRADE (OAB SP284605) RÉU: RESIDENCIAL 13 DE MAIO ADVOGADO(A): JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB SP266033) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se em réplica sobre a contestação apresentada, nos termos do art. 350 do CPC, sanando eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Réplica". 2. Caso haja na defesa impugnação à gratuidade processual anteriormente concedida à parte autora, esta deverá providenciar a juntada dos documentos abaixo relacionados, ficando dispensada caso já tenha procedido à juntada em momento anterior. 3. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente os documentos abaixo relacionados. - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. Local: Santo André
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4018568-75.2026.8.26.0554/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: THIAGO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): REBECA IZIDORO MAZIERI (OAB SP549820) ADVOGADO(A): VANDER FERREIRA DE ANDRADE (OAB SP284605) RÉU: RESIDENCIAL 13 DE MAIO ADVOGADO(A): JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB SP266033) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se em réplica sobre a contestação apresentada, nos termos do art. 350 do CPC, sanando eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Réplica". 2. Caso haja na defesa impugnação à gratuidade processual anteriormente concedida à parte autora, esta deverá providenciar a juntada dos documentos abaixo relacionados, ficando dispensada caso já tenha procedido à juntada em momento anterior. 3. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente os documentos abaixo relacionados. - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. Local: Santo André
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal