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4018559-15.2025.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018559-15.2025.8.26.0016/SPAUTOR: ISABELLA ARMANI LEMOS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA (OAB SP143393) ADVOGADO(A): FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA (OAB SP140581) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALMEIDA LUCENA (OAB SP454135) AUTOR: GUILHERME PENTEADO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA (OAB SP143393) ADVOGADO(A): FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA (OAB SP140581) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALMEIDA LUCENA (OAB SP454135) RÉU: ESPACO NATUREZA BUFFET E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE REZENDE MOTA (OAB SP508675) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO REZENDE (OAB SP443620) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial do saldo remanescente realizado pela parte requerida (91.2), esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio, considerar-se-á o cumprimento da obrigação contida na sentença. Fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá preencher o formulário disponível no sistema Eproc peticionando o evento 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário'. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data do evento Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos da Resolução nº 963/2025, art. 10º, §2º. Material de apoio disponível em: Eproc Advogados - Peticionamento. Com a concordância, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Intimem-se.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018559-15.2025.8.26.0016/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ISABELLA ARMANI LEMOS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA (OAB SP143393) ADVOGADO(A): FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA (OAB SP140581) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALMEIDA LUCENA (OAB SP454135) AUTOR: GUILHERME PENTEADO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA (OAB SP143393) ADVOGADO(A): FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA (OAB SP140581) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALMEIDA LUCENA (OAB SP454135) RÉU: ESPACO NATUREZA BUFFET E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE REZENDE MOTA (OAB SP508675) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO REZENDE (OAB SP443620) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o deferimento do levantamento dos valores depositados, serve o presente para intimar a parte autora a apresentar o Formulário MLE, disponível no sistema Eproc através do peticionamento pelo evento 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário'. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data da juntada do formulário. Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf Local: São Paulo
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