4018554-53.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4018554-53.2026.8.26.0114/SP EMBARGANTE: MMC CASTELO INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ASSUMPÇÃO COSTA (OAB MG135474) EMBARGADO: CLEUDE VENANCIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO DE SOUZA MUNIZ (OAB MG110956) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Custas recolhidas. Recebo os embargos à execução para discussão, COM atribuição de efeito suspensivo. Certifique-se nos autos da execução. Verificam-se os requisitos do art. 919, § 1º, CPC: (i) há elementos para concessão da tutela provisória (requisito subjetivo); e (ii) a execução está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (requisito objetivo). Anotado os nomes dos advogados das partes, nestes autos, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Se decorrido o prazo sem manifestação pelo embargado, tornem conclusos para julgamento. Se apresentada impugnação, abra-se vista ao embargante para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos. ATENÇÃO ADVOGADO: Nos próximos peticionamentos, atente o patrono para a correta UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CLASSES DE PETIÇÕES, evitando-se o uso, sempre que possível, de “Petições Diversas” ou “Petições Intermediárias”, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. CADASTRO DE ADVOGADOS: No sistema Eproc, o PRÓPRIO ADVOGADO deverá se habilitar nos autos, escolhendo a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e também SELECIONANDO a parte representada. Vide INFOEPROC 55: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1757086274340. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação juntamente com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA"). CADASTRO CUSTAS E ITENS DE RECOLHIMENTO: é de responsabilidade dos advogados o cadastro dos "Itens de Recolhimento" através do botão "Custas", conforme INFOEPROC 57: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1759944443803 CADASTRO DE ENDEREÇOS: é de responsabilidade dos advogados o cadastro de todos os endereços da parte ré diretamente no sistema EPROC. Para tanto, deverá entrar na tela “Consulta Processual - Detalhes do Processo” - Seção “Ações” - Botão “Incluir Endereço”, conforme orientações do INFOEPROC 69: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc69.pdf?d=1759937781958 A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se, ainda, aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo. Por fim, o patrono deverá realizar o fechamento do prazo, quando houver o cumprimento do ato. Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Int. Campinas, 04/09/2026