4018537-96.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4018537-96.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador EMERSON SUMARIVA JÚNIOR APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA CABRAL (OAB SC017500) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610) APELADO: ROLF FRANCISCO BUB (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO BERGSTEIN (OAB SP154257) ADVOGADO(A): ALAN SKORKOWSKI (OAB SP287364) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE MATERIAL DE CIRURGIA CARDÍACA (CATETER FARAWAVE — PULSED FIELD ABLATION). COBERTURA RECUSADA PELA OPERADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA REVELIA. RECURSO DA REQUERIDA. I. CASO EM EXAME: AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DE OPERADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, VISANDO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 50.000,00 DESPENDIDO COM A AQUISIÇÃO DE CATETER FARAWAVE (TECNOLOGIA DE ABLAÇÃO POR CAMPO ELÉTRICO PULSADO — PFA), UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO DE URGÊNCIA PARA TRATAMENTO DE TAQUICARDIA/FIBRILAÇÃO ATRIAL PAROXÍSTICA, CUJA COBERTURA PARCIAL FORA NEGADA PELA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (A) SE HÁ NULIDADE PROCESSUAL NO DECRETO DE REVELIA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS; (B) SE A DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA ATENDEU AOS DEVERES PROCESSUAIS E REQUISITOS MATERIAIS DE COBERTURA CONTRATUAL FORA DO ROL DA ANS; E (C) SE É DEVIDO O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES CUSTEADOS PELO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DO INSUMO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE DURANTE O ATO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A NULIDADE DA CITAÇÃO/REVELIA FICA AFASTADA, PORQUANTO A REQUERIDA FOI VALIDAMENTE CITADA POR VIA ELETRÔNICA QUANTO À EMENDA DA INICIAL E QUEDOU-SE INERTE NO PRAZO LEGAL DE RESPOSTA. NO MÉRITO, APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE OPERADOS POR COOPERATIVAS MÉDICAS. A ESCOLHA DO TRATAMENTO E DOS INSUMOS INDISPENSÁVEIS À CONSECUÇÃO DO ATO CIRÚRGICO EMERGENCIAL CABE AO MÉDICO ASSISTENTE, REVELANDO-SE ABUSIVA A RECUSA DE CUSTEIO DE MATERIAL DIRETAMENTE ATRELADO A PROCEDIMENTO COBERTO E NECESSÁRIO PARA EVITAR LESÃO AO NERVO FRÊNICO DO PACIENTE. PREENCHIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 7.265/DF E RATIFICADOS PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1316, RESTOU PLENO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MATERIAIS PARA A COBERTURA EXCEPCIONAL: (I) PRESCRIÇÃO FUNDAMENTADA POR MÉDICO ESPECIALISTA HABILITADO; (II) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA PRÉVIA DE INCORPORAÇÃO FORMULADA PELA ANS ESPECIFICAMENTE PARA O CASO DO AUTOR; (III) AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EFICAZ E SEGURA NO ROL PARA A PECULIARIDADE ANATÔMICA DO PACIENTE (RISCO COMPROVADO DE LESÃO AO NERVO FRÊNICO); (IV) COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA DO CATETER FARAWAVE AMPARADA EM LITERATURA MÉDICA CONSAGRADA; E (V) REGISTRO REGULAR DO PRODUTO PERANTE A ANVISA (REGISTRO Nº 10341351034). RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.