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4018471-51.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018471-51.2026.8.26.0562/SPRÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro celebrado entre as partes nos presentes autos (artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do C.P.C. P. R. I.

    Fonte oficial

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