Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4018270-17.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4018270-17.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: SORRISO & CIA ODONTOLOGIA POLICLINICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Dou por garantida a execução com a penhora on-line. 2) Transfira-se e libere-se desde já as demais quantias. 3) Considerando que a experiência deste Juizado Especial Cível tem demonstrado a reiterada ineficácia da designação de audiência de conciliação e recebimento de eventuais embargos após a efetivação de penhora on-line via SISBAJUD, uma vez que, em regra, não alcança a finalidade conciliatória pretendida, notadamente em razão da frequente ausência da parte executada e do seu desinteresse na celebração de acordo e, ainda, que a realização dessas audiências acarreta desnecessário prolongamento da marcha processual, em razão da limitação de pauta e do lapso temporal para designação dos atos, em descompasso com os princípios da celeridade, economia processual e eficiência que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, visando conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de embargos. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4018270-17.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: SORRISO & CIA ODONTOLOGIA POLICLINICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Dou por garantida a execução com a penhora on-line. 2) Transfira-se e libere-se desde já as demais quantias. 3) Considerando que a experiência deste Juizado Especial Cível tem demonstrado a reiterada ineficácia da designação de audiência de conciliação e recebimento de eventuais embargos após a efetivação de penhora on-line via SISBAJUD, uma vez que, em regra, não alcança a finalidade conciliatória pretendida, notadamente em razão da frequente ausência da parte executada e do seu desinteresse na celebração de acordo e, ainda, que a realização dessas audiências acarreta desnecessário prolongamento da marcha processual, em razão da limitação de pauta e do lapso temporal para designação dos atos, em descompasso com os princípios da celeridade, economia processual e eficiência que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, visando conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de embargos. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.