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4018202-12.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4018202-12.2026.8.26.0562/SP EXEQUENTE: JOÃO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS (OAB SP107753) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 7: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento realizado pela parte devedora e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo se as obrigações reconhecidas no título foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, deverá apresentar o competente formulário MLE para levantamento do valor depositado. O silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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