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Publicações do processo
4018179-84.2026.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4018179-84.2026.8.26.0071/SP EXEQUENTE: MR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO FERRARI (OAB SP511673) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do Enunciado n.º 135 do FONAJE e Enunciado n.º 07 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Comunicado n.º 116/2010), concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar seu regime tributário de apuração pelo Simples Nacional, atualmente, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
Lista de distribuição
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Outros
Processo 4018179-84.2026.8.26.0071 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru na data de 04/09/2026.
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