Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4018155-66.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO(A): IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB PE019595)
INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
ADVOGADO(A): THIAGO STANZANI FONSECA
DESPACHO/DECISÃO
1. Evento 134: Indefiro os pedidos formulados pela terceira interessada.
A averbação premonitória limita-se a conferir publicidade à existência da execução, não constituindo ato de constrição judicial nem impedimento legal à consolidação da propriedade fiduciária.
Ademais, eventual recusa ou exigência do Oficial Registrador deve ser solucionada na via administrativa registral, sendo descabida a intervenção deste Juízo.
2. Evento 135: Adite-se a Carta Precatória anteriormente expedida à Comarca de Cabo Frio/RJ, distribuída sob o nº 3003602-02.2026.8.19.0011, para incluir os demais endereços dos executados, quais sejam:
(i) Em nome de Thiago Pereira Costa (CPF nº 136.226.967-02): Avenida Independência, s/n, km 129,5, Vista Alegre, Cabo Frio/RJ, CEP: 28928-542; e Rodovia Amaral Peixoto, s/n, km 129, lote 11, Vista Alegre (Tamoios), Cabo Frio/RJ, CEP: 28929-510;
(ii) Em nome de Brutos Materiais de Construção Ltda. (CNPJ nº 15.363.924/0001 20): Rodovia Amaral Peixoto, s/n, km 129, lote 11, Vista Alegre (Tamoios), Cabo Frio/RJ, CEP: 28929-510; e Rodovia Amaral Peixoto, s/n, km 129,5, lote 11, Vista Alegre (Tamoios), Cabo Frio/RJ, CEP: 28929-510.
3. Expeça-se nova Carta Precatória à Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para tentativa de citação por mandado dos executados nos endereços apontados, quais sejam:
(i) Em nome de Thiago Pereira Costa (CPF nº 136.226.967-02): Rua Santa Cecília, nº 74, Parque Novo Mundo, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28083-664; Avenida Francisco Lamego, nº 758, Parque Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28080-000 e Avenida Beira Lago, nº 726, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28070-530.
(ii) Em nome de Brutos Materiais de Construção Ltda. (CNPJ nº 15.363.924/0001 20): Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 162, Parque Calabouço, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28083-101; e Avenida Francisco Lamego, nº 758, Parque Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28080-000.
Caberá à parte exequente providenciar a impressão e encaminhamento do aditamento e da nova deprecata no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolher eventuais custas locais perante os juízos deprecados.