Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4018074-63.2025.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4018074-63.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PIETRA CARRASCO GAMA OKAMURA EMIDIO (OAB SP538144) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO CONTRAPOSTO, REFORMANDO A DECISÃO IMPUGNADA (EVENTO 11 DOS AUTOS PRINCIPAIS), A FIM DE OUTORGAR À AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA1. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4018074-63.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE AGRAVANTE: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PIETRA CARRASCO GAMA OKAMURA EMIDIO (OAB SP538144) EMENTA JUSTIÇA GRATUITA – “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 99, § 3º, DO ATUAL CPC – DECLARADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE – DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE QUE CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA POR ELA ALEGADA – ART. 99, § 4º, DO ATUAL CPC – POSSIBILIDADE DE A PARTE CONTRÁRIA, AO INTEGRAR A LIDE, REQUERER A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, PROVANDO QUE A PARTE FAVORECIDA NÃO O MERECE – ART. 100, “CAPUT”, DO ATUAL CPC - AGRAVANTE QUE FAZ JUS AO FAVOR LEGAL – AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo contraposto, reformando a decisão impugnada (Evento 11 dos autos principais), a fim de outorgar à agravante o benefício da justiça gratuita1, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.