4017994-14.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Sentença

Monitória Nº 4017994-14.2026.8.26.0114/SPAUTOR: ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): THAIS BONIFACIO AFFONSO (OAB SP504017) ADVOGADO(A): LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB SP261061) RÉU: OPEN SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES (OAB DF039874) ADVOGADO(A): LEONARDO THADEU PIRES (OAB DF042289) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO formulado por ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. em face de OPEN SOLUÇÕES LTDA., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, e do artigo 702, § 9º, ambos do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré/embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do CPC. P.I.C.