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4017927-94.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4017927-94.2026.8.26.0196/SP AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SP298933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária. Verifica-se que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico perseguido na demanda. Assim, com fundamento no art. 292, §3º, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 159.252,07, conforme indicado no evento 1, DOC13, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao saldo devedor em aberto, compreendendo as parcelas vencidas e não pagas, bem como as vincendas. Anote-se. Em consequência, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento complementar da taxa judiciária, sob pena de extinção. Intime-se. 03 de setembro de 2026

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