4017852-79.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4017852-79.2026.8.26.0576/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar) AUTOR: SOLANGE APARECIDA PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) ATO ORDINATÓRIO 1 - Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada, instaurar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. No Eproc, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído como um novo processo que ficará vinculado ao processo principal e não como um incidente do processo principal. a) O cadastro do cumprimento de sentença é realizado pela opção “Petição Inicial”, presente no menu lateral; b) No Eproc, na tela “Informações do Processo”, deve-se preencher os campos como no peticionamento do processo principal observando-se as seguintes opções: ▪“Classe Processual”: selecionar a opção “Cumprimento de Sentença”, pois é a partir dessa informação que o sistema fará a vinculação do cumprimento de sentença ao processo principal; ▪“Processo originário”: preencher com o número do processo de conhecimento para que o sistema efetue a vinculação entre o processo originário e o cumprimento de sentença, bem como para que a distribuição seja direcionada ao Juízo competente e; ▪ “Juízo”: preenchimento automático pelo sistema. c) As demais etapas devem ser preenchidas da mesma forma que o peticionamento da inicial até a efetiva distribuição do cumprimento de sentença. Local: São José do Rio Preto