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Publicações do processo
4017670-90.2026.8.26.0577
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4017670-90.2026.8.26.0577/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: C & ANJOS EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB SP094744) ADVOGADO(A): DENISE CRISTINA DE SOUZA (OAB SP178767) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC: Fica a parte autora intimada para apresentar no prazo de cinco dias, o cálculo atualizado do débito com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e sem a incidência dos honorários advocatícios, pois são indevidos em 1º grau (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Local: São José dos Campos
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