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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4017621-10.2026.8.26.0008/SP AUTOR: HERMINIO DOS SANTOS PIRES (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB SP175234) AUTOR: IRIDE MONTEIRO DOS SANTOS PIRES (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB SP175234) DESPACHO/DECISÃO 1 – Cumpra a inventariante, representante legal dos requerentes, o disposto no art. 319, II, do Código de Processo Civil, comprovando seu endereço nos autos em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2 – No mesmo prazo supra, regularize a representação processual, apresentando certidão atualizada que comprove a manutenção da condição de inventariante dos Espólios. 3 – Ainda em 15 dias, comprove o valor venal atualizado do imóvel (https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/valorreferencia/tvm/frm_tvm_consulta_valor.aspx), corrija o valor da causa e recolha as custas processuais. 4 – Por fim, encarte aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel discutido, nova cópia (LEGÍVEL) do Boletim de Ocorrência, bem como da petição inicial e das decisões proferidas nos autos do processo criminal (1003488-14.2026.8.26.0008). 5 – Atendidos os itens anteriores, tornem-me os autos conclusos par as deliberações cabíveis. 6 – Para correta formação do processo eletrônico e análise mais célere dos autos através da utilização adequada dos localizadores do sistema Eproc, evitando triagem manual, classifique corretamente a parte autora a petição de emenda, utilizando na categorização do evento a ser lançado e no tipo do documento a opção EMENDA À INICIAL.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4017621-10.2026.8.26.0008/SP Assunto: Perda da Propriedade (Direito Civil) AUTOR: HERMINIO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB SP175234) AUTOR: IRIDE MONTEIRO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB SP175234) ATO ORDINATÓRIO 1 - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais no sistema Eproc, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC e art. 196, III, NSCGJ). 1.2 - Havendo pedido de justiça gratuita, este deve ser obrigatoriamente indicado no cadastro da ação ou por emenda à inicial, assinalando a opção "Pedido de Justiça Gratuita". Consultar o Infoeproc 57 para maiores informações. 2 - Para substabelecer, clicar no botão de ações "Substabelecimentos", que pode ser individual/bloco e com ou sem reservas. Manual. 3 - Para o advogado(a) ingressar nos autos representando parte sem procurador(a), consultar o Infoeproc 55. 4 - Não há necessidade de intervenção do cartório no caso dos itens 2 e 3. Local: São Paulo
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