Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017590-39.2025.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: MAFFEI, CARVALHO & SAMPAIO PONTES ADVOGADOS
ADVOGADO(A): VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB SP444780)
EXECUTADO: ROSIVAN CARVALHO SILVA
ADVOGADO(A): PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ (OAB RR002177)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI
Vistos.
1 - Anote-se o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento que deu provimento ao recurso para dispensar o exequente do recolhimento das custas processuais (despesas), nos termos da Lei 15.109/2025.
2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado evento 46, SENT1 no arquivo provisório.
Intimem-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.