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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017468-61.2026.8.26.0562/SPRÉU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA
ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95 cumulado com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação movida por RODRIGO CESAR MOURA contra TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA, sem julgamento do mérito. Ao trânsito em julgado, arquivem-se.
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