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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017442-86.2025.8.26.0016/SPRÉU: CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTR ACAB LTDA ADVOGADO(A): ISMAR VALLADÃO FAVA MARQUES DE ABREU (OAB SP278347) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES (OAB SP317584) RÉU: CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO ADVOGADO(A): ISMAR VALLADÃO FAVA MARQUES DE ABREU (OAB SP278347) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES (OAB SP317584) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ele, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos formulados por CÁSSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDO em face de CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017442-86.2025.8.26.0016/SPRÉU: CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTR ACAB LTDA ADVOGADO(A): ISMAR VALLADÃO FAVA MARQUES DE ABREU (OAB SP278347) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES (OAB SP317584) RÉU: CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO ADVOGADO(A): ISMAR VALLADÃO FAVA MARQUES DE ABREU (OAB SP278347) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES (OAB SP317584) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ele, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos formulados por CÁSSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDO em face de CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA., resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
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