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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017331-06.2026.8.26.0554/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO DIMENSION PRIME ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB SP178044) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado no evento 24. Em face do integral cumprimento do acordo ora homologado, noticiado pelo condomínio exequente na petição objeto do evento 27, JULGO EXTINTA, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, esta execução de título extrajudicial promovida/o por CONDOMINIO DIMENSION PRIME em face de EDUARDO FERNANDES e ANA PAULA DE CASTRO FERNANDES. De rigor observar que não há incidência de custas finais, uma vez que recolhida a taxa judiciária (evento 12), conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tendo em vista a consensualidade quanto ao adimplemento do débito, o trânsito em julgado desta sentença ocorrerá nesta data. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.
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