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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4017292-05.2025.8.26.0114/SP
Assunto: Prestação de serviços
AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO CHACARAS BOM JESUS DE PIRAPORA
ADVOGADO(A): OSCAR LUÍS KRONIXFELD (OAB SP216644)
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO TARGON (OAB SP216648)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o trânsito em julgado, providencie a parte vencedora a DISTRIBUIÇÃO do cumprimento de sentença, se o caso, observado o procedimento descrito no INFOEPROC nº 17:
https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34 (no Eproc o Cumprimento de Sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ, ele deverá ser Distribuído no Eproc).
Caso se trate de execução de honorários sucumbenciais, exclusivamente, deverá ser observado o procedimento descrito no INFOEPROC Nº 53:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc53.pdf?d=1760533622147
Prazo: 15 dias.
Local: Campinas