Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4017283-36.2026.8.26.0008/SP
AUTOR: GLAUCIA HOLANDA DA SILVA REIS
ADVOGADO(A): GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA (OAB SP487073)
DESPACHO/DECISÃO
evento 17, PET1: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao hospital, pois trata-se de diligência que compete à propria autora e que independe de intervenção judicial.
A autora não comprovou a negativa por parte do hospital e se houvesse, esta seria ilícita nos termos do art. 19, da Lei 15.378/26.