Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4017252-55.2026.8.26.0577/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) RÉU: JOICE DOS SANTOS RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP352309) RÉU: RODRIGO RAMOS SILVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP352309) ATO ORDINATÓRIO Conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024, apresente o interessado FORMULÁRIO DE MLE, observando as seguintes orientações: 1) “Nome do credor (beneficiário)” deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para "receber e dar quitação". 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo “Forma de Recebimento” deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) “Titular da conta de destino”, “Nome do titular da conta destino”, “CPF/CNPJ do titular da conta destino” e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor e seu nome for o indicado no campo “Nome do Credor (Beneficiário)”; 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo “Procurador/Representante Legal” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo “Advogado” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos “Tipo de Resgate”; “Nº da página [evento, no caso do eproc] do processo em que consta comprovante do depósito” e “Valor nominal do depósito” são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo “Tipo de Resgate” deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O formulário está disponível em https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > (ou pode ser baixado diretamente através do seguinte link da internet: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638772136084757323). Por fim, havendo valor principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de UM FORMULÁRIO DE MLE PARA CADA BENEFICIÁRIO (ainda que o valor do cliente seja levantado por transferência na conta de advogado/sociedade advocatícia). Local: São José dos Campos
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4017252-55.2026.8.26.0577/SPAUTOR: TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) RÉU: JOICE DOS SANTOS RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP352309) RÉU: RODRIGO RAMOS SILVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP352309) SENTENÇA Diante do exposto, acolho o reconhecimento da procedência do pedido e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. contra R. R. S. e J. D. S. R. S., para condená-los ao pagamento de R$ 1.429,13, correspondente às prestações vencidas em 30/10/2025 e 30/04/2026, com os encargos contratuais computados até 17/06/2026, obrigação que declaro integralmente satisfeita pelo depósito judicial de evento 19. Resolvo o mérito na forma do art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais. Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados por equidade em R$ 1.500,00 e reduzidos pela metade, resultando em R$ 750,00 (CPC, arts. 85, §§ 6º-A, 8º e 8º-A, e 90, § 4º). Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial em favor da autora. Advirto as partes que, na oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses legais, serão estes considerados infundados e manifestamente protelatórios, ensejando a aplicação das penalidades cabíveis (CPC, art. 1.026, §2º). Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas comunicações. PIC.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal