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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017251-89.2026.8.26.0506/SPEXEQUENTE: EMBALE CARTONAGEM LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA (OAB SP303985) EXECUTADO: G. GIUBELINI SALGFESTA RIBEIRAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB SP278840) SENTENÇA Evento 38: homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Caso haja o descumprimento do avençado, poderá a parte autora requerer cumprimento de sentença1. Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento para eventuais depósitos relativos ao acordo formulado. P. I.C.
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