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4017163-66.2026.8.26.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017163-66.2026.8.26.0016/SPAUTOR: MELLUX SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE E ACESSIBILIDADE LTDA ADVOGADO(A): AGNÊS SILVA SIMÕES CASTRO (OAB SP498473) ADVOGADO(A): SAMANTA AMARO VIANNA CREMASCO (OAB SP251681) ADVOGADO(A): LEONARDO CREMASCO SARTORIO (OAB SP257432) RÉU: MARINGA 23 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB SP279455) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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