4017145-11.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4017145-11.2026.8.26.0577/SPAUTOR: SILMARA MOREIRA PESSOA MORENO ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES SOARES (OAB SP145518) SENTENÇA Trata-se de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, que SILMARA MOREIRA PESSOA MORENO move em face de ORLANDO MARTINS, STEPHANIE DE LIMA MARTINS e ORLANDO MARTINS VEICULOS LTDA. A presente ação foi distribuída no dia 26/06/2026, sem que o autor comprovasse o recolhimento da Taxa Judiciária e demais custas. Deu-se-lhe oportunidade para tanto. Depreende-se, pois, da certidão (evento 8), que permaneceu inerte, nada providenciando. De rigor, pois, o INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV c/c 321, CPC/15. Como consequência, SENTENCIO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC/15. Custas a cargo da parte autora, observando-se o disposto no art. 486, § 2º, CPC/15, em caso de novo ajuizamento da ação (a petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações pertinentes. P.R.I.