4017091-61.2025.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4017091-61.2025.8.26.0001/SPAUTOR: MARIA JESSICA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB SP513997) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para confirmar a tutela de urgência quanto ao restabelecimento da conta do Instagram da autora usuário: ?@jehhillary? que já foi cumprida pelo réu, e para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% a partir da citação (5.2.2026). Observa-se, ainda, o teor da Súmula 326 do STJ. "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." Em razão da sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publique-se e intimem-se.