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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
Embargos à Execução Nº 4016990-27.2026.8.26.0506/SPEMBARGANTE: SILVIA REGINA GONCALVES
ADVOGADO(A): HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB SP158692)
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e extinto o processo de embargos à execução com fundamento no artigo 487, I do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C