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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4016981-25.2026.8.26.0196/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASIL ADVOGADO(A): RENATO LUÍS MELO FILHO (OAB SP319075) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e dos arts. 195 e 196 das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimentos nº50/1989 e 30/2013): Fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s), a quem cabe o ônus, para recolher(em) ou complementar(em) o valor das despesas com o deslocamento do(s)(as) oficial(is) de justiça, nos termos do Provimento CG n°27/2023, disponibilizado na quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo, Caderno Administrativo. No caso de diligência para mais de um destinatário no mesmo endereço ou em endereços lindeiros, deverá ser marcada a opção "Agrupado por endereço lindeiro" no momento de expedição da guia de pagamento. Na hipótese de busca e apreensão/requerimento de apreensão, o valor deverá ser recolhido em dobro, uma vez que o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça. Outras informações poderão ser obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ademais, conforme o Infoeproc, edição nº 57, deste Tribunal, no eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na tela de consulta do processo tanto para advogado quanto para as unidades judiciais. O Portal de Custas do TJSP não é utilizado no eproc, pois é exclusivo para processos que tramitam no SAJ. Exceto para depósitos judiciais, os quais permanecem sendo feitos pelo Portal de Custas, ainda que o processo tramite no eproc. Local: Franca
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4016981-25.2026.8.26.0196/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASIL ADVOGADO(A): RENATO LUÍS MELO FILHO (OAB SP319075) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte interessada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à carta ou ao mandado com resultado negativo. Local: Franca
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