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4016969-11.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4016969-11.2026.8.26.0196/SP AUTOR: MANOEL COELHO ADVOGADO(A): GUTO DINIZ CINTRA (OAB SP478871) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 9: observo que a parte autora não cumpriu integralmente a determinação contida no evento 5, com a juntada de toda a documentação determinada. Importante consignar que, nem mesmo os extratos bancários, que não existe qualquer custo, foram juntados aos autos. E mais. Não providenciou a juntada aos autos das informações imobiliárias registradas em seu nome e tão pouco trouxe a sua declaração de bens e rendimentos, pontualizando, desde já, consigno que o doc. 4 - evento 9, não atende, visto tratar-se apenas de comprovante de rendimentos pagos e imposto de renda retido na fonte. De toda maneira, observa-se em tal documento rendimentos incompatíveis com a benesse legal. Ou seja, no caso concreto, não faz jus o autor ao benefício da gratuidade da justiça. Assim, deixando de juntar a documentação necessária para uma correta análise do pedido da gratuidade da justiça, INDEFIRO o benefício pleiteado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor providencie o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais. Pena de cancelamento da distribuição. Intime(m)-se.

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