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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4016969-11.2026.8.26.0196/SP
AUTOR: MANOEL COELHO
ADVOGADO(A): GUTO DINIZ CINTRA (OAB SP478871)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 9: observo que a parte autora não cumpriu integralmente a determinação contida no evento 5, com a juntada de toda a documentação determinada.
Importante consignar que, nem mesmo os extratos bancários, que não existe qualquer custo, foram juntados aos autos.
E mais.
Não providenciou a juntada aos autos das informações imobiliárias registradas em seu nome e tão pouco trouxe a sua declaração de bens e rendimentos, pontualizando, desde já, consigno que o doc. 4 - evento 9, não atende, visto tratar-se apenas de comprovante de rendimentos pagos e imposto de renda retido na fonte.
De toda maneira, observa-se em tal documento rendimentos incompatíveis com a benesse legal.
Ou seja, no caso concreto, não faz jus o autor ao benefício da gratuidade da justiça.
Assim, deixando de juntar a documentação necessária para uma correta análise do pedido da gratuidade da justiça, INDEFIRO o benefício pleiteado.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor providencie o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais.
Pena de cancelamento da distribuição.
Intime(m)-se.