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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016960-36.2026.8.26.0071/SPAUTOR: CIDADE OUTDOOR LTDA ADVOGADO(A): CÁSSIO PAULO GRANADO LUMINATTI (OAB SP272835) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, evento 6 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Transitada a sentença e considerando que em eventual descumprimento e em prosseguimento com atos de execução, a parte requerente deverá interpor o incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual, determino o imediato arquivamento dos autos.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016960-36.2026.8.26.0071/SPAUTOR: CIDADE OUTDOOR LTDA ADVOGADO(A): CÁSSIO PAULO GRANADO LUMINATTI (OAB SP272835) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, evento 6 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Transitada a sentença e considerando que em eventual descumprimento e em prosseguimento com atos de execução, a parte requerente deverá interpor o incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual, determino o imediato arquivamento dos autos.
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