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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016938-46.2026.8.26.0016/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): JAÍNE LALESKA MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ241836) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte autora a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, informar se pretende a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, devendo, em caso positivo, apresentar o rol de testemunhas. Arrolada testemunha, esclareça o requerente sobre a pertinência da sua oitiva (se presenciou os fatos e por qual motivo entende ser a prova testemunhal relevante para sanar os fatos controvertidos) e se há qualquer relação de parentesco, amizade, inimizade ou vínculo empregatício. Local: São Paulo
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