2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016917-07.2025.8.26.0016/SP AUTOR: IGOR STAINOFF ADVOGADO(A): MARCILIO CESAR DE AMORIM (OAB SP316844) ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA DAMACENO (OAB SP410305) AUTOR: STAINOFF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): MARCILIO CESAR DE AMORIM (OAB SP316844) ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA DAMACENO (OAB SP410305) RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO 1) No que tange ao depósito de evento 82.1, tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE, observadas a ordem cronológica de trabalhos da serventia e as prioridades legais, em favor da parte autora, no valor de R$ 1.903,04, com atualização. Frisa-se que o formulário encontra-se juntado no evento 87.1. 2) Consigno que, para execução de eventual inadimplemento de obrigação imposta à parte requerida, em condenação nestes autos, deverá ser distribuído procedimento conforme orientações a seguir: 2.1) Para distribuir o Cumprimento de Sentença no sistema Eproc, o procedimento é o mesmo de distribuição de um novo processo (Infoeproc nº 17). A parte deverá selecionar a classe ''Cumprimento de Sentença'' e informar o número do processo principal no campo “Processo originário”. O campo “Juízo” será preenchido automaticamente. Siga com os campos obrigatórios, valor da causa, assunto e classificação das partes. Ao final, clique em “Finalizar” para concluir a distribuição. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER EXCLUSIVAMENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB RISCO DE NÃO SEREM APRECIADAS. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias para eventual extração de cópias e, oportunamente, dê-se baixa deste feito no sistema com as cautelas de praxe. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura abaixo.