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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4016902-86.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000424-69.2025.8.26.0366/SP RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER AGRAVANTE: ELAINE DE SOUZA SAMUEL ADVOGADO(A): JESIELLY VIEIRA RAMOS (OAB SP444995) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LUCAS SAMUEL (OAB SP479494) AGRAVANTE: ANDREW SAMUEL ADVOGADO(A): JESIELLY VIEIRA RAMOS (OAB SP444995) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LUCAS SAMUEL (OAB SP479494) AGRAVADO: MOTION FIT MONGAGUA ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB SP299755) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS DE CIRCUITO INTERNO DA ACADEMIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA. DECISÃO AGRAVADA QUE JÁ DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À PARTE REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE EXCLUIR AS IMAGENS DO CIRCUITO DE SEGURANÇA PLEITEADAS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 NÃO SATISFEITOS. INSTRUÇÃO DO FEITO QUE PODERÁ TRAZER IMPORTANTES SUBSÍDIOS PARA MELHOR ESCLARECER A QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de agosto de 2026.
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2026 A 26/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4016902-86.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: ELAINE DE SOUZA SAMUEL ADVOGADO(A): JESIELLY VIEIRA RAMOS (OAB SP444995) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LUCAS SAMUEL (OAB SP479494) AGRAVANTE: ANDREW SAMUEL ADVOGADO(A): JESIELLY VIEIRA RAMOS (OAB SP444995) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LUCAS SAMUEL (OAB SP479494) AGRAVADO: MOTION FIT MONGAGUA ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB SP299755) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
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