4016814-05.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4016814-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE ARNALDO MACEDO CATUTA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: MARCELO HIROIUQUI SHIMOJO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ADALBERTO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: JOSE BENEDITO NUNES DA COSTA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ANTONIO ANTUNES PEREIRA DE BASTOS ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: EDSON EIZI WATANABE ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ELINE DE OLIVEIRA CANAZZI FERNANDES ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: MARIA DE LOURDES AVANCO DE TOLEDO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: JOSE ANTONIO SASSON ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ADEMILDE CIMATTI ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: HUMBERTO ATSUSHI TAKATU ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: HIROKI SHINGAI ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: FRANCESCA ALVARO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: OSMAR TOMOYUKI YOKOYAMA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: MOACYR ANTONIO COELHO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: SAFWAT FOUAD SELIM KHOUZAM ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ANTONIO SERGIO PERON ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: MARIA JOSE RIGONI FURTUNATO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ANA MARIA YURIKO TAKAOKA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: ALFREDO NERY FILHO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: HASSUKO HARADA TAKIISHI ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: JOSE HELIO RAMOS ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) AUTOR: OSWALDO DE ALCANTARA LEITE ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JANKEVICIUS (OAB SP464949) ADVOGADO(A): BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB SP347691) RÉU: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB SP173624) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo polo ativo, objetivando a correção de erro material constante da decisão de evento209.1, no tocante à responsabilização exclusiva da parte autora pelo adiantamento dos honorários periciais. Consta dos autos que a prova pericial atuarial foi requerida por ambas as partes. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, há erro material na decisão prolatada no evento 209.1. Embora tenha sido consignado que o adiantamento dos honorários periciais ficaria a cargo da parte autora, sob o fundamento de que a prova foi por ela requerida, verifica-se que a parte ré também postulou expressamente a realização de prova pericial atuarial, inclusive reiterando sua imprescindibilidade para o deslinde da controvérsia 203.1. Com efeito, corrijo o erro em questão para que o dispositivo da decisão passe a ter a seguinte redação: "Após, tornem conclusos para fixação dos honorários e intimação para pagamento. O adiantamento dos honorários periciais será igualmente rateado entre as partes, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, por ter sido a prova pericial requerida por ambas as partes." Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e integro a decisão nos termos acima expostos. No mais, fica mantida a decisão conforme prolatada. Local e data registrados eletronicamente.