4016681-52.2025.8.26.0405

Edital

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco

USUCAPIÃO Nº 4016681-52.2025.8.26.0405/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB SP418778) AUTOR: CRISTIANE ALVES DAS NEVES SANTOS ADVOGADO(A): RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB SP418778) RÉU: EKIBATANA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA (Representado) RÉU: GRAZIELA MENCK DE OLIVEIRA (Representante) INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE OSASCO INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO EDITAL Nº 610004908438 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO DE USUCAPIÃO Nº 40166815220258260405 FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS e CRISTIANE ALVES DAS NEVES SANTOS ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "TERRENO de forma regular, situado nesta cidade, município e comarca de Osasco, Estado de São Paulo, denominado 3.B da quadra P, no Loteamento Portal do Oeste- Gleba 1, fazendo frente para a Rua Nelson Pizzotti Mendes onde mede 6,00 metros; pelo lado direito de quem olha dessa rua para o imóvel confronta com o lote número 3.A, na extensão de 30,00 metros, de propriedade de Ekibatana Construtora e Comércio Ltda ( matricula mãe número 2.056-2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco)- Prédio número 39; nos fundos confronta com o lote número 6- na extensão de 6,00 metros, de propriedade de Ekibatana Construtora e Comércio Ltda ( matricula mãe número 2.056-2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco)- Prédio número 494 da Rua Dr. Paulo Furtado de Oliveira- de domínio útil da Congregação Cristã no Brasil e do lado esquerdo confronta confronta com o lote número 4,na extensão de 30,00 metros, de propriedade de propriedade de Ekibatana Construtora e Comércio Ltda ( matricula mãe número 2.056-2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco)- Prédio número 32,da Rua Nelson Pizzotti Mendes, encerrando uma área territorial de 180,00 metros quadrados, onde existe um prédio residencial com três pavimentos mais anexos nos fundos, com área construída total de 419,37 metros quadrados, emplacado sob número 37 para a referida Nelson Pizzotti Mendes", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 06 de fevereiro de 2026.