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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4016680-12.2025.8.26.0100/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: AFC HOLDING S.A. (Reconvindo) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOARES BAHIA (OAB MG193039) ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAÚJO (OAB MG188641) ADVOGADO(A): HELENA PENNA MARCHI (OAB MG210615) AUTOR: M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Reconvindo) ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAÚJO (OAB MG188641) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOARES BAHIA (OAB MG193039) AUTOR: AFC HOLDING RS S.A. (Reconvindo) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOARES BAHIA (OAB MG193039) ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAÚJO (OAB MG188641) ADVOGADO(A): HELENA PENNA MARCHI (OAB MG210615) RÉU: MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Reconvinte) ADVOGADO(A): RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB SP209784) RÉU: IMORI, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Reconvinte) ADVOGADO(A): RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB SP209784) ATO ORDINATÓRIO Ev. 205: Vista ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Local:
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4016680-12.2025.8.26.0100/SP AUTOR: AFC HOLDING S.A. (Reconvindo) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOARES BAHIA (OAB MG193039) ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAÚJO (OAB MG188641) ADVOGADO(A): HELENA PENNA MARCHI (OAB MG210615) AUTOR: M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Reconvindo) ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAÚJO (OAB MG188641) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOARES BAHIA (OAB MG193039) AUTOR: AFC HOLDING RS S.A. (Reconvindo) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOARES BAHIA (OAB MG193039) ADVOGADO(A): JÚLIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAÚJO (OAB MG188641) ADVOGADO(A): HELENA PENNA MARCHI (OAB MG210615) RÉU: MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Reconvinte) ADVOGADO(A): RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB SP209784) RÉU: IMORI, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Reconvinte) ADVOGADO(A): RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB SP209784) INTERESSADO: SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI ADVOGADO(A): REINALDO SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): BELL IVANESCIUC ADVOGADO(A): PATRICIA SANTARELLI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da expressa concordância das partes (eventos 188, 189 e 190), DEFIRO o pedido de inclusão da seguradora POTTENCIAL SEGURADORA S.A no polo passivo da reconvenção, com fundamento no artigo 343, §3º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, destaco que não vislumbro violação ao princípio do juiz natural, a despeito de se tratar de litisconsórcio passivo facultativo ulterior. Isto porque a presente lide não foi definitivamente solucionada e, caso a reconvinte propusesse ação autônoma em face da seguradora, ainda assim haveria reunião das ações neste Juízo prevento, por força da conexão (art. 55, CPC). Reabro, portanto, a instrução processual. CITE-SE a seguradora Pottencial, via DJE, para contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de designação de nova audiência de conciliação será apreciado após o ingresso da seguradora nos autos. Intimem-se.
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