4016589-09.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4016589-09.2026.8.26.0577/SP EMBARGADO: MATHEUS SANTOS ABREU LEME DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB SP406659) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo ao embargante os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista estar sendo assistido por Curador Especial nomeado pela Defensoria Pública. Recebo os embargos à execução para discussão sem atribuição de efeito suspensivo, eis que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º, do CPC). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Certifique-se nos autos supra. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias. Apresentada a impugnação ou decorrido o prazo, intime-se a parte embargante para manifestação, e especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Int.