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4016521-07.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4016521-07.2026.8.26.0562/SP EXEQUENTE: MARCELO FLAUTO ADVOGADO(A): ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB SP186214) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial Cível, não há de se falar em multa nos termos do artigo 523, do CPC. Apresente cálculos corretos. Intime-se.

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