4016352-33.2026.8.26.0008

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4016352-33.2026.8.26.0008/SP EMBARGANTE: GUILHERME DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANÇA (OAB ES014863) EMBARGANTE: LABORATORIO GB LTDA ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANÇA (OAB ES014863) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 16: Mantenho a decisão do Evento 11 por seus próprios fundamentos. 2 – Atendo parcialmente ao pedido subsidiário dos embargantes e autorizo o pagamento das custas devidas ao Estado em DUAS parcelas (art. 98, § 6º, CPC), conforme detalhamento abaixo. 3 – Indefiro parcelamento superior, pois nessa hipótese o valor da prestação seria inferior ao mínimo legal de 5 UFESPS e eternizaria o processo em prejuízo dos próprios embargantes, tendo em vista que a inicial será acolhida para processamento somente após o recolhimento integral. 4 – Recolhida a totalidade da taxa judiciária, tornem-me os autos conclusos para regular prosseguimento, devendo o embargado, por hora, abster-se de protocolar impugnação.