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4016327-07.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016327-07.2026.8.26.0562/SP AUTOR: BIANCA MOURA FERREIRA ADVOGADO(A): IGOR ALVES DE SOUZA (OAB SP224755) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora sobre a petição - evento 30. Eventual alegação de descumprimento ou cumprimento insuficiente da obrigação de fazer, bem como eventual requerimento de prosseguimento para sua efetivação, deverá ser deduzido em cumprimento definitivo de sentença próprio, mediante petição inicial autônoma, na classe “Cumprimento de Sentença”, nos termos do artigo 10, § 2º, da Resolução nº 963/2025. Prazo: 05 (cinco) dias.

    Fonte oficial

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