4016278-94.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4016278-94.2026.8.26.0196/SP AUTOR: S FIGUEIREDO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO LUIS PIZZO (OAB SP184678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda de evento 15, DOC1. Ante o requerimento da parte autora, homologo a desistência da ação em relação ao requerido Wanderson, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito em relação à ele, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Providencie-se a baixa de Wanderson da Silva Nunes junto ao sistema informatizado. Após a regularização do polo passivo, prossiga-se. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.). Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes. Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC. Caso as tentativas de citação da parte ré nos endereços fornecidos pela parte autora restem infrutíferas, DEFIRO DESDE JÁ pesquisas de endereço, mediante requerimento do polo ativo (e comprovação do recolhimento pertinente, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça), através de meios eletrônicos disponíveis, bem como a expedição de ALVARÁ para busca de endereços nas entidades privadas não alcançadas por sistema eletrônico de consulta. Com a disponibilização de informações, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias, indicando eventual novo endereço para citação, com os recolhimentos devidos (observada gratuita justiça se o caso) ou medida pertinente ao regular seguimento do processo; no silêncio, prossiga-se nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intime-se 28 de agosto de 2026