Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4016276-21.2026.8.26.0004/SP
AUTOR: FLOW PERDIZES
ADVOGADO(A): RENATA SILVA SENA (OAB SP488966)
DESPACHO/DECISÃO
O endereço das partes se situam sob a jurisdição do Foro Central.
Assim sendo, e uma vez que a divisão jurisdicional da Capital, entre o Foro Central e os Foros Regionais, é critério de natureza funcional e, portanto, passível de conhecimento de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento da presente ação e determino, decorrido o prazo de 15 dias para eventual recurso, a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis do Foro Central.
2026-09-16 · TJSP
Processo 4016276-21.2026.8.26.0004 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa na data de 14/09/2026.
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