4016265-35.2025.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

Embargos de Terceiro Cível Nº 4016265-35.2025.8.26.0001/SP EMBARGANTE: JOAO CARLOS FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB SP293376) EMBARGANTE: LOURDES SEBASTIANA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB SP293376) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB SP293376) EMBARGANTE: MARLENE ROSANA PEREIRA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB SP293376) EMBARGADO: COHABITACIONAL COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PROPRIA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB SP058701) EMBARGADO: LUCIA DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO (OAB SP419233) DESPACHO/DECISÃO Vistos LUCIA DE FREITAS (evento 68, EMBDECL1), já qualificado nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença (evento 59, SENT1), com base no art. 494, II, e art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve omissão em seu teor, pois teria deixado de apreciar o pedido de justiça gratuita aduzido em contestação. Com o devido respeito, e em um primeiro momento, no tocante ao mérito, a sentença é clara e precisa sobre a declaração do direito pleiteado na ação. Por outro lado, razão assiste à embargante. O pedido, de fato, não foi apreciado, por um lapso. De toda forma, consigno que a embargante já é beneficiada pela gratuidade judiciária no processo conexo (1004310-97.2021.8.26.0001/SP), razão pela qual a benesse fica deferida nestes autos. Anote-se. Assim, recebo os embargos e os acolho, para deferir a Justiça Gratuita à embargante, persistindo a sentença tal como está lançada. Intime-se. São Paulo, 03/09/2026