Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016261-04.2026.8.26.0020/SP AUTOR: ARTHUR DE MENEZES FREIRIA TEIXEIRA ADVOGADO(A): BENEDITO DIAS JUNIOR (OAB SP505353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o processo registrado sob o nº 4013324-69.2026.8.26.0004, instaurado com identidade de partes, causa de pedir e pedido, foi extinto e ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, determino que se aguarde o decurso do prazo para eventual interposição de recurso ou a desistência deste, a fim de que não se caracterize a litispendência. Ressalto que caberá à parte autora comunicar a ocorrência do trânsito em julgado para viabilizar o prosseguimento do presente feito, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado do processo anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, nos termos dos artigos 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal