2026-09-16 · TJSP
Processo 4016238-09.2026.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 14/09/2026.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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2026-09-16 · TJSP
Processo 4016238-09.2026.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 14/09/2026.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016238-09.2026.8.26.0004/SP AUTOR: LAIS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIELLA SOUSA ALVEAR DA SILVA (OAB SP456032) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS Vistos. Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, para : 1 - juntar cópia de documento pessoal; 2 - juntar comprovante de residência atualizado (conta de consumo com data), em seu nome. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, deverá ser acompanhado de cópia de certidão de casamento, declaração com firma reconhecida do cônjuge e cópia de documento pessoal; 3 - especificar todos os valores pretendidos, uma vez que o pedido deve ser líquido e certo, em sede de Juizado Especial Cível; 4 - adequar o valor da causa ao montante total pleiteado, considerando a estimativa do valor correspondente à obrigação de fazer pretendida, além dos demais valores pretendidos, nos termos do artigo 292, V e VI, do CPC, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais.. Int. São Paulo, 14/09/2026
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